Fernando Bezerra promete relatório sobre 17% de ICMS até esta terça-feira
Por Revista Formosa
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta que limita a 17% a alíquota de ICMS sobre energia e combustíveis, acha que poderá concluir seu parecer até esta terça-feira (7).
Ele vai se reunir para tratar sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tenta servir a dois senhores: os Estados, que rejeitam a medida, e a população explorada por alíquotas estaduais de ICMS de até 34%, como ocorre em Santa Catarina.
O senador já havia sinalizado que pretende avançar no entendimento para que o relatório seja apreciado antes de 14 de junho.
O projeto aprovado quase por unanimidade na Câmara estabelece o limite de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural.
Os deputados federais aprovaram a mudança de classificação desses segmentos para "bem e serviços essenciais e indispensáveis". Até o projeto vir a ser aprovado, combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural são considerados "supérfluos" pelos Estados, que, assim, fixam a alíquota que bem entendem.
Projeto do ICMS desfaz 'barreira' criada pelo STF
O projeto aprovado na Câmara que torna combustíveis, energia etc. em bens e serviços essenciais, limitando a alíquota de ICMS a 17%, serve, segundo especialistas, para desfazer a "barreira" criada pelo STF, em 2021. A Corte considerou energia e telecomunicações essenciais, o que reduziria a alíquota e preços da conta de luz, beneficiando a economia, e o governo Bolsonaro. Coincidência, ou não, os ministros "modularam" a decisão para que ela surtisse efeito na economia apenas em 2024.
Nunca arrecadaram tanto
Para o doutor em direito tributário André Ricotta de Oliveira, estados sempre abusaram de alíquotas do ICMS e agora reclamam de perdas.
Um bom começo
Oliveira afirma que não seria suficiente para conter a alta generalizada de preços, mas "os bens essenciais teriam uma redução razoável".
Prioridade é outra
O projeto que limita ICMS a 17% foi aprovado com urgência necessária na Câmara. No Senado, o roda-presa Rodrigo Pacheco promete rapidez. Diário do Poder
