Exclusivo: Prefeitura de Formosa do Rio Preto retifica Projeto de Lei e retira limite de idade máxima para ingresso na Guarda Civil Municipal
Nova versão permite que qualquer candidato com 18 anos ou mais possa se inscrever no concurso público
Por Revista Formosa
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, retificou o Projeto de Lei que cria a Guarda Civil Municipal (GCM), retirando o limite de idade máxima para ingresso na corporação.
A nova versão permite que qualquer candidato com 18 anos ou mais possa se inscrever no concurso público, desde que cumpra os demais requisitos previstos na proposta.
De acordo com a versão atualizada do Projeto de Lei, o ingresso na carreira da Guarda Civil Municipal ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, e o candidato deverá preencher uma série de requisitos.
Entre eles estão: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações militares e eleitorais, pleno gozo dos direitos políticos e nível médio completo de escolaridade.
O texto também determina que o participante deverá habilitar-se previamente no concurso, ser apto em exames de sanidade física e mental, passar em teste de aptidão física, e comprovar idoneidade moral mediante investigação social e certidões expedidas pelo Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
Será exigida, além da idade mínima de 18 anos, a aprovação em curso específico de formação, que será oferecido pela Prefeitura.
O edital do concurso, a ser publicado posteriormente, definirá o número exato de vagas, mas o projeto fixa que o Quadro Efetivo da GCM será composto com um limite máximo de 22 cargos, com no mínimo 20% reservados a candidatas do sexo feminino, além do Comando Geral, formado por um comandante e um subcomandante.
A corporação será civil e uniformizada, atuando na prevenção da violência, patrulhamento urbano e apoio às forças de segurança.
A proposta deve ser votada pela Câmara de Vereadores nos próximos dias, marcando mais um passo para a implantação da Guarda Civil Municipal de Formosa do Rio Preto.
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