Exclusivo: APLB-Sindicato divulga tabela do magistério com 33,23% de Formosa do Rio Preto
Por Revista Formosa
A portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi assinada, no dia 04 de fevereiro, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63.
O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação.
O Presidente Jair Bolsonaro relatou que poderia conceder o reajuste mínimo de 7% e o máximo de 33,24% e, em conversa com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu pelo maior percentual.
O Revista Formosa obteve com exclusividade a tabela do magistério dos docentes do município de Formosa do Rio Preto - Bahia.
Abaixo a tabela atualizada com 33,23% do Piso do Magistério referente ao ano de 2022 no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia.
Próximos Passos:
O Piso do Magistério para receber o incremento dos 33,23% no município, é necessário que o Prefeito encaminhe um projeto de lei atualizando o piso para a Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores, o reajuste será concretizado.
Conforme a Presidente da APLB-Sindicato, Janety Serpa, existe expectativa que o piso do magistério será atualizado por parte do Poder Executivo.
APLB-Sindicato solicitou atualização do Piso
O Sindicato dos Profissionais em Educação encaminhou um ofício ao prefeito de Formosa do Rio Preto/Ba, Manoel Afonso, em que solicita a correção dos salários dos professores da rede municipal de ensino no percentual anunciado do Piso Nacional do Magistério, reajustado em 33,23%. O documento foi entregue ao Poder Executivo no dia 31 de janeiro de 2022 com numeração 02/2022.
O ofício relata que o reajuste do Piso Nacional do Magistério é válido a partir do dia 1º de janeiro deste ano, conforme as portarias interministeriais nº 3, de 25 de novembro de 2020, e nº 10, de 20 de dezembro de 2021, passando para o valor de R$ 3.845,34, para a jornada de 40 horas semanais/200 horas mensais.
A APLB-Sindicato reconhece o esforço do Governo Municipal em querer cumprir com a Lei do Piso do Magistério e reforça a importância de a categoria em manter-se unida para alçar novas conquistas.
Leia na íntegra o ofício encaminhado a Prefeitura:
Resposta da Prefeitura
ao ofício 02/2022
A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto respondeu no dia 08 de fevereiro de 2022, abaixo trechos da resposta:
"...a formalização do reajuste objeto do presente foi oficializado apenas na data de ontem, a Municipalidade aguarda o efetivo repasse da União a fim de realizar estudo de impacto financeiro considerando o cenário atual em que apenas a remuneração dos profissionais do magistério já compromete praticamente 100% dos recursos advindos do FUNDEB" ...
"...O Município tem todo o interesse de conceder aos professores o reajuste salarial pretendido, desde que tal medida não implique no desequilíbrio das contas públicas, no colapso nos serviços essenciais, e na inadimplência do magistério local os resultados obtidos" ...
Leia na íntegra a resposta da Prefeitura:
Demais Servidores da Educação
APLB-Sindicato encaminhou um ofício de numeração 03/2022 tratando dos demais servidores da educação datado no dia 10 de fevereiro, abaixo trechos do ofício:
... "Parte da categoria representada por esta entidade, é regida pela Lei 92/2020 que estabeleceu o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Civis do Município de Formosa do Rio Preto. A revisão anual de vencimentos e proventos é determinada constitucionalmente, conforme artigo 37, X, à Administração Pública Direta e Indireta, assegurando aos servidores públicos revisão geral sempre na mesma data" ...
"Ocorre que o vencimento dos servidores não foi reajustado no ano 2021, apesar da solicitação conforme documento de Nº 17/2021, datado de 03 de agosto de 2021. Também, a Lei complementar que regulamente tais servidores é clara ao dizer no seu art. 41:
Para a preservação do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores relacionados na presente Lei deverá ser observado o disposto no artigo 37 inciso X da Constituição Federal de 1988.
Parágrafo único. Em obediência ao art. 37, X da constituição Federal, será garantido o reajuste anual da categoria dos servidores públicos civis do município, em decorrência da recomposição inflacionaria, a ser concedido no mês de abril, de oficio ou mediante negociação coletiva.
Destarte, solicitamos, informações acerca de tal reajuste, se a Administração já está trabalhando para implementação do mesmo. Sabemos que o salário é condição essencial para a manutenção da qualidade de vida dos Servidores e seus familiares. Para tanto, é importante a atualização da remuneração salarial" ...
Leia na íntegra o ofício encaminhado ao Poder Executivo:
Resposta da Prefeitura
ao ofício 03/2022
A Prefeitura Municipal até o momento não encaminhou a resposta para esse ofício datado do dia 10 de fevereiro.
