en-Profissionais da educação da Bahia recebem precatórios nesta quinta

57 mil profissionais receberão o pagamento

Por Revista Formosa

O governo da Bahia anunciou que realiza nesta quinta-feira, 29, o pagamento de R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a 57 mil profissionais da educação.

Ao todo 84 mil fazem jus ao abono. Neste primeiro momento, os profissionais receberão 90% do valor total que tem direito. Quem já recebeu os 90%, agora recebe os 10% restantes.

Já os que ainda forem contemplados com o crédito neste momento vão receber o valor total após a fase de atualização cadastral e de apresentação de requerimentos.

Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundo que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

Possuem direito a receber o pagamento os coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados os que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período.

Servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios, também serão contemplados.

Veja a lista dos profissionais que receberão o pagamento nesta quinta-feira, dia 29 de setembro de 2022.