en-Criança de 11 anos grávida, que pede por aborto na Justiça, foi abusada por menino de 13 anos

Por Revista Formosa

A menina de 11 anos, grávida de 29 semanas, que pede por um aborto na Justiça, foi abusada pelo filho de seu padrasto, um menino de 13 anos. O fato foi divulgado pela Polícia Civil de Santa Catarina, que informou que o inquérito policial já foi concluído e remetido ao judiciário e ao Ministério Público do Estado.

Segundo informações apuradas pelo BSM junto a moradores da cidade onde o caso ocorreu, na Grande Florianópolis (SC), as duas crianças moravam na mesma casa.

Não se sabe ainda, pelo fato de ambos serem menores de idade, se o menino responderá pelo ato infracional que corresponde ao crime de estupro de vulnerável. Há também uma hipótese de que houve consentimento dos dois, não tendo havido violência. Por causa da idade da menina, no entanto, a legislação brasileira tipifica o caso como estupro.

Casos como esse são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O menino, considerado menor infrator, pode sofrer uma advertência ou uma medida mais dura, como a internação no sistema socioeducativo.

Na terça-feira (21), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a menina a deixar o abrigo onde estava e voltar para casa. Não se sabe se o menino, suspeito de estuprá-la, ainda vive no local. O delegado Alison Rocha, que presidiu o caso, não informou se ele está internado no sistema socioeducativo ou se foi encaminhado para outro local. O processo corre em sigilo de justiça.

Meias verdades

A reportagem do Intercept, que expôs o caso, não informou em momento algum que o abusador seria um outro menor de idade. Esse fato configura muito mais do que simples detalhe: isso explica o comportamento da juíza Joana Zimmer, que atua há quase 20 anos na área da Infância e Juventude do TJSC.

Não à toa a juíza encaminhou a criança para um abrigo, já que o abusador morava na mesma casa - embora a reportagem tenha sugerido que a decisão tinha por único objetivo evitar o aborto.

Isso também explicaria porque Joana Zimmer não se refere ao menino de 13 anos como estuprador, mas como "pai" do bebê. "Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?", pergunta a juíza em diálogo vazado pelo Intercept. Isso reforça a hipótese de que havia um envolvimento entre as duas crianças, e que a juíza, a par dos fatos, tentou proteger todos os envolvidos, inclusive o bebê.

Quem é Joana Zimmer

A juíza Joana Zimmer, tachada pela grande mídia quase como uma "psicopata", por tentar proteger a vida da criança e do bebê, não é uma amadora.

Ela é especialista em Processo Civil e mestre em Direito pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Na instituição, faz doutorado com enfoque na primeira infância. É autora de livros sobre o tema, tendo mais de 10 artigos publicados, e atua na Infância e Juventude do TJSC desde 2004. Ela também participa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), do TJSC, e é membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca).

Em entrevista ao G1, a juíza afirmou: "O direito da criança e adolescência é a minha paixão. É a minha dedicação, meu carinho, meu amor, meu dinheiro, meu tempo, é tudo pra isso. Eu estudo para fazer o melhor possível. Então, dentre as circunstâncias, eu fiz o que era melhor possível".

E completou: "Passo os finais de semana lendo. Tenho uma biblioteca caríssima, eu compro livros importados. Eu estudo para isso, para fazer um caso como esse".

Nesta quarta-feira (22), ela foi promovida por merecimento e transferida para a comarca de Brusque. Ela informou que o convite foi feito antes da repercussão do caso. Na prática, porém, ela foi afastada desse processo.