en-Constituição Federal sendo desrespeitada: Moraes determina bloqueio de bens e nova prisão domiciliar para Daniel Silveira

Por Revista Formosa

No início da noite desta terça-feira (3), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou uma nova prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira, que recebeu um indulto da graça do presidente Jair Bolsonaro um dia após ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em julgamento na Suprema Corte. 

Moraes também fixou o pagamento de multa no valor de R$ 405 mil ao parlamentar por não obedecer regras impostas no uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde o dia 30 de março. 

O magistrado alega que Silveira tinha que ter continuado a cumprir as medida restritivas e elenca novamente as determinações: usar a tornozeleira, proibições de ir a eventos públicos, de dar entrevistas, usar redes sociais e se ausentar do Estado do Rio de Janeiro. PFR se manifestou a favor das medidas cautelares, isso independente da graça concedida por Jair Bolsonaro. 

Um sinal total de desrespeito para com a Constituição Federal que garante a autonomia do Presidente da República em conceder indulto/graça, e os demais poderes devem cumprir. É o que preconiza a Constituição e todos, sem exceção devem obedecer. 

Nesses casos de desobediência por parte de um dos integrantes do STF, o exército brasileiro pode ser convocado através do artigo 142 da Constituição Federal para restabelecer a ordem.