Empresário de Formosa do Rio Preto é condenado por crimes eleitorais de 2022
Sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA nesta terça-feira (30)
Por Revista Formosa
O empresário Adelar Elói Lutz recebeu condenação da Justiça Eleitoral de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, por crimes cometidos durante as eleições de 2022.
A decisão, assinada pelo juiz Oclei Alves da Silva, aponta que Lutz praticou aliciamento de eleitores, coação eleitoral, incitação ao crime e violação do sigilo do voto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Lutz utilizou sua posição de empresário para influenciar o resultado das eleições.
Entre as condutas apuradas estão: distribuição de vales-compra e patrocínio a times de futebol em troca de apoio político; ameaças de demissão a funcionários que não votassem em determinado candidato; incentivo a outros comerciantes para adotar práticas semelhantes; e exigência de que funcionárias instalassem microcâmeras em seus sutiãs para filmar o voto em Jair Bolsonaro, sob risco de perder o emprego.
O juiz destacou que essas ações comprometeram a liberdade dos eleitores.
Na sentença, a Justiça detalhou cada crime:
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Aliciamento de eleitores: Lutz ofereceu vantagens econômicas condicionadas ao apoio político.
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Coação eleitoral: As ameaças a funcionários foram consideradas suficientes para configurar o crime.
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Incitação ao crime: Ele estimulou outros comerciantes a pressionar empregados, ampliando a prática ilegal.
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Violação do sigilo do voto: A exigência de filmagens durante a votação feriu a confidencialidade garantida aos eleitores.
Penas e medidas
O total da pena é de 3 anos e 7 meses, divididos entre reclusão e detenção, além de 20 dias-multa e uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo Partidário.
A execução da pena será em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento pecuniário.
Após o trânsito em julgado, os direitos políticos do empresário serão suspensos conforme prevê o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
O magistrado ressaltou que a disparidade econômica entre Lutz e os trabalhadores reforçou a pressão sobre os eleitores e comprometeu a lisura do processo eleitoral.
A sentença descreve as condutas como um "atentado direto contra a liberdade de voto e a normalidade do processo eleitoral".
Adelar Elói Lutz
O empresário Adelar Eloi Lutz é natural da cidade "Três de Maio" no estado do Rio Grande do Sul e reside na Bahia há mais de 35 anos.
Sendo um dos primeiros a apostar em Luís Eduardo Magalhães, quando ainda se chamava Mimoso do Oeste, suas raízes na cidade o completaram parte essencial de sua evolução.
Nos anos 90, expandiu seus investimentos para Formosa do Rio Preto, marcando sua presença com aquisições estratégicas.
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