Em um ano, mais de 9 mil traficantes ganharam liberdade por decisão judicial
Por Revista Formosa
Um levantamento conduzido pelo senador Jorge Seif (PL-SC) aponta que, somente no ano passado, mais de 9 mil investigados ou condenados por tráfico de drogas obtiveram liberdade por meio de decisões judiciais.
De acordo com os dados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus envolvendo esse tipo de crime, número que representa cerca de 50% de todas as decisões favoráveis relacionadas a pedidos dessa natureza analisados pela Corte.
No mesmo período, o Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu solicitações semelhantes e autorizou 577 habeas corpus, sendo o tráfico de drogas o delito mais frequente entre os beneficiados.
As informações integram o relatório "A Ascensão do Narcoestado do Brasil", elaborado por Seif após oito meses de pesquisa, que incluiu análise de decisões judiciais, reportagens e documentos oficiais referentes aos últimos cinco anos.
O material divulgado até agora contempla dados relacionados ao ano de 2024.
Preocupação com os efeitos das decisões
Para o senador, o cenário exposto no levantamento evidencia que o sistema de Justiça brasileiro, mesmo "sem intenção direta", acaba contribuindo para o fortalecimento de facções e organizações criminosas, ao permitir o retorno de acusados às ruas durante a tramitação dos processos.
O estudo reacende o debate sobre o impacto das decisões judiciais na segurança pública, especialmente em casos ligados ao crime organizado, e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados na concessão de habeas corpus.
Pressão por mudanças
Seif defende que os dados funcionem como um alerta para que o Congresso e o Judiciário discutam ajustes que tornem mais rígida a análise de pedidos de liberdade envolvendo crimes de alta complexidade, como o tráfico de drogas, evitando que brechas legais favoreçam a continuidade das atividades criminosas.
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