Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e garantir participação nas eleições

Por Revista Formosa

O eleitor que precisa emitir o título pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências tem até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral. 

O prazo também é válido para quem deseja estar apto a votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou pela internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

Pela Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. 

A solicitação do título pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o jovem só poderá votar se tiver 16 anos completos até a data da eleição.

Janela eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o período conhecido como "janela eleitoral", quando políticos que pretendem disputar as eleições podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.

Desincompatibilização

Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer a cargos eletivos. 

Governadores, prefeitos e ministros que pretendem disputar novas funções devem deixar seus cargos dentro do prazo legal.

A regra busca garantir equilíbrio na disputa, evitando que a função pública seja usada para obter vantagens eleitorais.

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