Eleições: por que ministros e secretários precisam deixar os cargos até abril?

Por Revista Formosa

Muito antes da campanha nas ruas e do dia da votação, o calendário eleitoral impõe uma série de prazos obrigatórios. O descumprimento dessas datas pode resultar em punições severas previstas na legislação. Um dos pontos mais sensíveis envolve ministros e secretários que desejam disputar cargos eletivos.

A Lei Complementar nº 64/1990, que trata das hipóteses de inelegibilidade, determina que agentes públicos que ocupam cargos no Executivo devem se afastar de suas funções até seis meses antes do primeiro turno das eleições. Em 2026, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o que fixa o prazo de desincompatibilização em 4 de abril. Como a data cai em um sábado, há entendimento de que o limite pode ser prorrogado para o próximo dia útil, 6 de abril, uma segunda-feira.

A regra, no entanto, não vale para todos. Presidentes, governadores e prefeitos que pretendem disputar a reeleição podem permanecer no cargo, desde que concorram ao mesmo posto que já ocupam. Caso almejem uma função diferente, o afastamento também passa a ser exigido.

Segundo a Justiça Eleitoral, a desincompatibilização — temporária ou definitiva — tem como objetivo evitar o uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais, coibindo abusos de poder político ou econômico.

Mudanças previstas no governo Lula

No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a expectativa é que ao menos 20 dos 38 ministros deixem seus cargos até abril, caso confirmem a intenção de disputar as eleições. A tendência é que as exonerações ocorram de forma escalonada ao longo do primeiro trimestre do ano.

A orientação do Planalto é garantir continuidade administrativa, com substituições planejadas e novos titulares permanecendo nas funções até o fim do mandato. Integrantes do governo avaliam que a reformulação pode abrir espaço para perfis mais técnicos em algumas pastas.

Entre os nomes mais citados está o do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que deve concorrer a uma das vagas ao Senado pela Bahia. Ele integra a chamada chapa "puro-sangue" do PT no estado, ao lado do senador Jaques Wagner, que buscará a reeleição, e do governador Jerônimo Rodrigues, pré-candidato a um novo mandato.

Ministros cotados para disputar eleições

Além de Rui Costa, outros integrantes do primeiro escalão do governo federal são apontados como possíveis candidatos em 2026:

• Alexandre Silveira (Minas e Energia) – Senado por Minas Gerais;

• André de Paula (Pesca) – Câmara dos Deputados por Pernambuco;

• André Fufuca (Esportes) – Senado pelo Maranhão;

• Anielle Franco (Igualdade Racial) – Câmara ou Senado pelo Rio de Janeiro;

• Carlos Fávaro (Agricultura) – Senado por Mato Grosso;

• Fernando Haddad (Fazenda) – Governo ou Senado por São Paulo;

• Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) – Vice-presidência, Senado ou Governo de São Paulo;

• Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) – Câmara dos Deputados pelo Paraná;

• Jader Filho (Cidades) – Câmara pelo Pará;

• Luiz Marinho (Trabalho) – Câmara por São Paulo;

• Macaé Evaristo (Direitos Humanos) – Assembleia Legislativa de Minas Gerais;

• Márcio França (Empreendedorismo) – Governo de São Paulo;

• Marina Silva (Meio Ambiente) – Câmara ou Senado por São Paulo;

• Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) – Câmara por São Paulo;

• Renan Filho (Transportes) – Governo de Alagoas;

• Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) – Senado por Pernambuco;

• Simone Tebet (Planejamento) – Senado por São Paulo ou Mato Grosso do Sul;

• Sônia Guajajara (Povos Indígenas) – Câmara por São Paulo;

• Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) – Senado pelo Amapá;

• Wolney Queiroz (Previdência) – Câmara por Pernambuco.

E no governo da Bahia?

Na Bahia, o mesmo movimento deve ocorrer no secretariado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Secretários que pretendem concorrer à reeleição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ou a vagas na Câmara dos Deputados também precisarão deixar seus cargos dentro do prazo legal.

Entre os nomes cotados estão:

• Afonso Florence (Casa Civil) – Câmara dos Deputados;

• Angelo Almeida (Desenvolvimento Econômico) – Alba;

• Fabya Reis (Assistência e Desenvolvimento Social) – Alba;

• Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano) – Alba;

• Neusa Cadore (Políticas para as Mulheres) – Alba;

• Osni Cardoso (Desenvolvimento Rural) – Alba;

• Pablo Barrozo (Agricultura) – Alba;

• Roberta Santana (Saúde) – Alba ou Câmara;

• Rowenna Brito (Educação) – Alba.

Com a proximidade de abril, tanto no plano federal quanto nos estados, a tendência é de intensificação das articulações políticas e de mudanças significativas nas estruturas de governo.