‘É necessária uma mudança no STF’, alerta Rogério Greco
Em entrevista ao Terça Livre nessa terça-feira (8), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, alertou sobre as ações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Greco atua no Ministério Público de Minas Gerais desde 1989, além disso, é autor de mais de 20 obras e professor de Direito, com pós-doutorado pela Università Degli Studi di Messina, na Itália.
Ao comentar o Inquérito 4828, que investiga os supostos "atos antidemocráticos", o secretário analisou que a situação atual do STF é "grave e preocupante".
"Está na hora de se mudar, sim, a competência do STF, de se transformar radicalmente a Corte. Está na hora de diminuir o tempo de permanência no STF", disse o jurista ao lembrar que os ministros podem julgar aqueles que os indicaram ao cargo, evitando, assim, a imparcialidade das decisões.
Conforme o Terça Livre noticiou no dia 16 de abril, os ministros do Supremo decidiram manter a anulação das condenações do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
Sete dos 11 atuais juízes da Corte foram indicados pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT.
Greco ainda relembrou que decisões atuais banalizam o papel dos juízes e da Suprema Corte.
"Quando eu estudei para concurso em 89, nós víamos as decisões do STF e os olhos chegavam a brilhar, eram decisões do STF. Ministro do Supremo era um cargo muito respeitado. Hoje nós vemos coisas, como a notícia que eles podem se reunir para discutir a possibilidade de acontecer a Copa América", disse.
"Não façam isso, é amesquinhar uma Corte do tamanho do Supremo Tribunal Federal", completou.
A ministra Cármen Lúcia pediu nessa terça-feira (8) audiência extraordinária sobre o assunto ao plenário da Corte. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Segundo o jurista, o único meio para conter ações arbitrarias no STF hoje é acabar com a "competência criminal" da Corte.
"O STF não foi criado para isso, o STF é uma Corte de constitucionalidade, ele está ali para aferir a constitucionalidade das leis, essa é a missão maior do STF. Não é isso que eles estão fazendo, o STF se tornou uma Corte política. Ou seja, aqueles que não fazem parte desse meio supremo sofrem, como nós, as pessoas que se consideram conservadoras", analisou o professor de Direito.
Durante sua participação no Boletim da Noite dessa terça-feira (08), Rogério Greco ainda criticou o desempenho da Corte com "viés político" e relembrou o debate sobre o voto impresso auditável.
"É muito complicado lidar com uma Corte com esse viés político, nós estamos vendo até pelas próprias eleições. Eu te pergunto: qual o problema de se ter uma urna onde se pode comprovar o seu voto? Que seja possível posteriormente uma aferição, qual o problema com isso?", questionou.
Greco ainda criticou a prisão de pessoas como Sara Winter e Oswaldo Eustáquio e lembrou que políticos como José Dirceu, que tem condenações em seu nome, vivem em liberdade.
Para o jurista, o cenário atual é de uma inversão de valores dentro do Judiciário.
Fonte: Terca Livre