Deputados aprovam em 1º turno PEC que amplia proteção a parlamentares

Por Revista Formosa

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, que amplia as garantias de deputados e senadores contra ações judiciais. 

A proposta foi aprovada por 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. 

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.

A iniciativa busca restabelecer dispositivos constitucionais em vigor há quase quatro décadas e recebeu apoio de partidos de centro e direita, especialmente das siglas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os principais pontos da PEC 3/21 estão:

• Necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados, limitando a atuação direta do Judiciário;

• Votação secreta para decidir sobre a abertura de processo contra deputados e senadores;

• Extensão do foro privilegiado no STF para presidentes de partidos em crimes comuns.

Antes da aprovação, por 324 votos a 137, os deputados rejeitaram um pedido para retirar a proposta da pauta. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 308 parlamentares.

De acordo com defensores do texto, a medida representa um "modelo mais equilibrado e democrático" para resguardar a independência do Legislativo.

O que muda com a PEC
Caso seja aprovada em definitivo, a PEC da Blindagem dificultará a prisão de parlamentares, permitindo-a apenas em casos de flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas ou crimes hediondos. 

Mesmo nesses casos, caberá ao plenário da Casa legislativa decidir se a prisão será mantida.

A proposta foi apresentada como uma das demandas da oposição durante a ocupação da Mesa Diretora no início de agosto. 

Apesar disso, partidos de oposição ao governo Lula (PT) seguem defendendo como prioridade máxima a anistia a manifestantes e aliados envolvidos em processos judiciais.

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