Defensoria Pública sem entender de saúde processa Conselho Federal de Medicina

Por Revista Formosa

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação nesta sexta-feira, 1º, contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) por permitir que médicos tenham liberdade para prescrever cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com covid-19.

A petição foi protocolada na 22ª Vara Cível de São Paulo, com assinatura do defensor público federal João Paulo Dorini, também defensor regional dos Direitos Humanos de São Paulo, porém não tem a formação e anos de estudo como os médicos que fazem parte do Conselho Federal de Medicina.

A ação pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 60 milhões. Se obtida, a verba será depositada no Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O dinheiro poderá ser direcionado a uma finalidade específica ligada ao tratamento de vítimas do maldito vírus chinês.

O caso

Em abril de 2020, o CFM emitiu parecer sobre o tratamento precoce para a covid-19. Esse documento estabelece que cabe ao médico realizar a terapêutica que julgar adequada, desde que haja concordância do paciente contaminado, "elucidando que não existe benefício comprovado no tratamento farmacológico dessa doença e obtendo o consentimento livre e esclarecido". O CFM ressalta que não apoia nem condena o tratamento precoce.

A autorização da prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina consta no Parecer nº 4/2020, link abaixo.

Pressão

A ação vem de pessoas que não tem capacidade técnica na medicina e pedem que o CFM retire a liberdade dos médicos e de orientação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da doença. Além disso, a Defensoria Pública sem conhecimento em medicina solicita ainda que o conselho oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a "ineficácia" dos medicamentos para tratar a infecção respiratória. O texto ainda pede que o CFM pague pelo tratamento das pessoas que fizeram uso dos fármacos e que por ventura apresentaram sequelas, e as que foram curadas não vem ao caso.

Com informações Revista Oeste, Terra Brasil Notícias, Agora Brasil Notícias