Covidão: STF envia para a Justiça Federal da Bahia processo que investiga Rui por compra de ventiladores hospitalares

A investigação mira a contratação, por parte do Consórcio Nordeste, de uma empresa por nome HempCare, especialista em derivados de maconha e sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores respiratórios 

Por Revista Formosa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse encaminhado para a Justiça Federal da Bahia um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19. As informações são do jornal Valor.

Na época, o ministro era governador da Bahia e presidente do Consórcio do Nordeste, que reuniu os chefes dos estados da região para adotar medidas contra a pandemia.

A investigação mira a contratação, por parte do Consórcio Nordeste, de uma empresa por nome HempCare, especialista em derivados de maconha e sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores respiratórios que auxiliariam no tratamento da doença, no valor de R$ 49,5 milhões. Essa empresa recebeu a bolada do governo da Bahia antes de assinar contrato.

O inquérito corre sob sigilo, foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte competente para analisar processos envolvendo governadores.

Em março, porém, o ministro Og Fernandes decidiu enviar o caso para o STF, já que Rui assumiu o cargo de ministro no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No entendimento de Barroso, porém, o inquérito deve tramitar na primeira instância. Hoje, a jurisprudência do STF é que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

"Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para supervisionar a investigação e declino da competência, determinando a remessa destes autos, bem como das correlatas Petições, à Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para distribuição e prosseguimento das investigações, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal", escreveu Barroso.

Empresa comercializa derivados de maconha

A Hempcare, parceira do consórcio de governadores do Nordeste, recebeu R$ 48 milhões para fornecer equipamentos, mas seu negócio é outro. 

Com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, a Hempcare se apresenta como "uma empresa brasileira, dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar. Contamos com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina". 

Segundo Osmar Terra, "essa é uma das empresas produtoras de maconha e derivados que recebeu os 48 milhões do Consórcio do Nordeste e não entregou os respiradores. Como foi essa preferência? Que critérios seguiu? O Comitê científico do Consórcio foi ouvido na escolha?"