Confira a íntegra do depoimento do presidente Jair Bolsonaro à PF
Por Revista Formosa
O presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento na quarta-feira (3), à Polícia Federal (PF), no inquérito que apura se houve interferência política do Planalto no comando da corporação. O chefe do Executivo havia solicitado que seu depoimento fosse de forma presencial.
Ao longo de treze perguntas, o líder foi questionado, entre outros pontos, sobre declarações dadas pelo ex-ministro Sergio Moro a respeito de supostas interferências na PF; sobre as tentativas de trocas, e a efetivação delas, nos cargos de chefia da Polícia Federal; sobre a investigação a respeito do atentado sofrido por ele em 2018; e sobre a apuração da morte da vereadora Marielle Franco.
Confira abaixo, na íntegra, as perguntas feitas pela corporação e as respostas dadas pelo presidente, ou clique aqui para conferir o documento com o depoimento:
1 - Por quais motivos pediu ao ex-ministro Sérgio Moro para que fosse trocado o Diretor-Geral da PF, Maurício Valeixo?
RESPOSTA: Que confirma que em meados de 2019 solicitou ao ex-ministro Sergio Moro a troca do diretor-geral da Polícia Federal, Valeixo, em razão da falta de interlocução que havia entre o presidente da República e o diretor da Polícia Federal; Que não havia qualquer insatisfação ou falta de confiança com o trabalho realizado pelo DPF Valeixo, apenas uma falha de interlocução; Que sugeriu ao ex-ministro Sergio Moro a nomeação do DPF Ramagem para a Direção-Geral; Que indicou o DPF Ramagem em razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de segurança pessoal do declarante durante a campanha eleitoral de 2018; Que ao indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal; Que conheceu o DPF Ramagem após o 1° turno quando ele assumiu a coordenação da segurança do então candidato Jair Bolsonaro: Que salvo engano os filhos do declarante também conheceram Ramagem somente quando ele assumiu a segurança do declarante; Que nunca teve como intenção, com a alteração da Direção Geral, obter informações privilegiadas de investigações sigilosas ou de interferir no trabalho de Polícia Judiciária ou obtenção diretamente de relatórios produzidos pela Polícia Federal.
2 - Na reunião de ministros do dia 22/04/2020, o presidente fez a seguinte declaração [trecho em que o presidente diz que vai interferir em todos os ministérios]. O que quis dizer quando disse "eu tenho a PF que não me dá informações"?
RESPOSTA: Que o declarante quis dizer que não obtinha informações de forma ágil e eficiente dos órgãos do Poder Executivo, assim como da própria Polícia Federal; Que quando disse "informações" se referia a relatórios de inteligência sobre fatos que necessitava para a tomada de decisões e nunca informações sigilosas sobre investigações.
3 - Conforme o ex-ministro Sérgio Moro, a motivação para a troca do DG/PF seria porque o presidente "precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência". Confirma tais motivações?
RESPOSTA: Que, pelo seu entendimento, necessitava da mudança da Direção Geral da Polícia Federal, como dito, para maior interação; Que nunca obteve, de forma direta, relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal; Que perguntado se possui acesso ao SISBIN, coordenado pela Abin, disse que não; Que muitas informações relevantes para a sua gestão chegavam primeiro através da imprensa, quando deveriam chegar ao seu conhecimento por meio do Serviço de Inteligência.
4 - Nas mensagens contidas no celular do ex-ministro Sérgio Moro, consta, em 23/04/2020, uma reportagem do site "O Antagonista", intitulada "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas", encaminhada pelo presidente ao ex-ministro, seguida da mensagem "Mais um motivo para a troca". Por que reforçou a necessidade da troca do DG/PF com a reportagem?
RESPOSTA: Que desconfiava que havia vazamento de informações sigilosas de investigações no âmbito da Polícia Federal para o site "O Antagonista", revista "Crusoé" e outros meios de imprensa.
5 - A troca do DG/PF seria motivada, também, por uma eventual falta de empenho da PF na investigação sobre a tentativa de assassinato contra o presidente durante a campanha de 2018? Se reuniu com o delegado responsável pela investigação?
RESPOSTA: Que cobrou do ex-ministro Sergio Moro uma investigação mais célere e objetiva sobre o atentado que sofreu; Que não observou nenhum empenho do ex-ministro Sergio Moro em solucionar o assunto; Que houve uma apresentação do delegado responsável pela investigação do atentado com a presença do ex-ministro Sergio Moro; Que não fez nenhum tipo de pedido na direção da investigação ou qualquer outra interferência no andamento dos trabalhos.
6 - A troca do DG/PF seria motivada, também, por uma eventual falta de empenho da PF na investigação que visou esclarecer as declarações do porteiro do condomínio da residência do presidente, no Rio de Janeiro, o qual teria levantado falsas suspeitas do envolvimento do presidente no assassinato da vereadora Marielle Franco?
RESPOSTA: Que também cobrou do ex-ministro Sergio Moro um maior empenho na investigação sobre as declarações do porteiro do condomínio da sua residência no Rio de Janeiro; Que também não observou nenhum empenho ou preocupação do ex-ministro Sergio Moro em solucionar rapidamente o caso; Que soube pelo ex-ministro Sergio Moro que foi aberta uma investigação na Polícia Federal e que foi constatado um equívoco por parte do porteiro; Que também foi divulgado na impressa que o filho do declarante, Renan, teria namorado a filha do ex-policial militar acusado pelo assassinato da vereadora Marielle; Que posteriormente ficou esclarecido pelo próprio ex-ministro Sergio Moro que o ex-policial militar declarou que a sua filha nunca namorou o Renan, pois ela sempre morou nos Estados Unidos; Que esse esclarecimento veio à tona em razão dos insistentes pedidos do declarante para o ex-ministro Sergio Moro em solucionar rapidamente o caso; Que, portanto, não havia uma proatividade do ex-ministro Sergio Moro.
7 - Por quais motivos, em agosto de 2019, pediu ao ex-ministro Sérgio Moro para que fosse trocado o superintendente regional da PF no RJ? Sugeriu algum nome? Por quê? Qual o grau de amizade entre o presidente e o substituto? Havia a intenção de obter informações de investigações sigilosas presididas na SR/PF/RJ ou de interferência?
RESPOSTA: Que confirma que a partir de agosto de 2019 sugeriu ao ex-ministro Sergio Moro a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro; Que sugeriu a mudança porque o estado do Rio de Janeiro é muito complicado e entendia que necessitava de um dirigente da Polícia Federal local com maior liberdade de trabalho; Que não conheceu o então superintendente Ricardo Saadi; Que talvez o DPF Ricardo Saadi não tinha a completa independência para tomar as medidas necessárias para melhorar a gestão local; Que, no primeiro momento, não sugeriu nenhum nome ao ex-ministro Sergio Moro para assumir a Superintendência do Rio de Janeiro; Que posteriormente, em razão da resistência do ex-ministro Sergio Moro, sugeriu o nome de um delegado para a Superintendência do Rio de Janeiro; Que há uma vaga lembrança que esse nome seria o DPF Saraiva; Que não se lembra quem indicou o nome do DPF Saraiva ao declarante; Que no final de 2018 cogitou em indicar o DPF Saraiva como ministro do Meio Ambiente; Que não se lembra quem sugeriu o nome do DPF Saraiva; Que, da mesma forma, nunca buscou obter informações privilegiadas de investigações sigilosas em andamento na SR-PF-RJ ou de interferir, seja na gestão local ou em investigações em andamento.
8 - Conhecia o DPF Carlos Henrique Oliveira de Sousa, o qual sucedeu o DPF Ricardo Andrade Saadi como superintendente da SR/PF/RJ? Se reuniu com o DPF Carlos Henrique após a indicação para a gestão da SR/PF/RJ? Por quê? Qual o teor da conversa?
RESPOSTA: Que conheceu o DPF Carlos Henrique em uma reunião ocorrida no gabinete da Presidência quando ele foi indicado para assumir a Superintendência do Rio de Janeiro; Que o propósito dessa reunião foi para conhecê-lo melhor, ou seja, para que o novo superintendente de um dos estados mais importantes da federação fosse apresentado ao presidente da República.
9 - Em abril de 2020 houve uma nova troca com a exoneração do DPF Carlos Henrique como SR/PF/RJ. Foi o presidente que sugeriu essa nova mudança?
RESPOSTA: Que não sugeriu a nova mudança na Superintendência no Rio de Janeiro, ocorrida em abril de 2020.
10 - Soube, através do ex-ministro Gustavo Bebianno, de alguma investigação sigilosa em curso na SR/PF/RJ (Operação Furna da Onça) que teria como alvo Fabrício Queiroz, ex-assessor do Senador Flávio Bolsonaro? Como soube?
RESPOSTA: QUE não soube previamente nada sobre a operação Furna da Onça, antes da sua deflagração; QUE todo assunto sobre essa operação, ficou sabendo através da impressa; QUE conheceu PAULO MARINHO através de GUSTAVO BEBIANNO; QUE também nunca PAULO MARINHO repassou ao declarante informações que ele (Paulo Marinho) teria recebido de um delegado de polícia federal da SR-PF-RJ sobre a Operação Furna da Onça.
11- Na reunião de Ministros do dia 22/04/2020, o Presidente fez a seguinte declaração [trecho em que o presidente fala da sua segurança e de sua família]. Quando disse "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui!", se referia a troca do SR/PF/RJ?
RESPOSTA: QUE há um pequeno núcleo do GSI sediado no Rio de Janeiro, responsável pela segurança do declarante e de sua família; QUE esse núcleo do GSI é formado por servidores lotados e alguns comissionados; QUE achava que esse trabalho poderia ser melhorado, principalmente no acompanhamento do seu filho CARLOS BOLSONARO, residente no Rio de Janeiro; QUE portando, quando disse que queria trocar gente no Rio de Janeiro, referia-se a sua segurança pessoal e da sua família.
12 - Por quais motivos pediu, em março de 2020, ao ex-Ministro Sérgio Moro para que fosse trocada a Superintendente Regional da PF em PE? Sugeriu algum nome? Por que essa pessoa? Qual o grau de amizade entre o Presidente e o substituto? Havia a intenção de obter informações de investigações sigilosas presididas na SR/PF/PE e/ou interferência nos trabalhos de polícia judiciária?
QUE confirma que sugeriu ao ex-ministro SERGIO MORO a mudança da Superintendente da PF de Pernambuco; QUE sugeriu essa mudança em razão da baixa produtividade local e pelo fato da então Superintendente ter, anteriormente, assumido o cargo de Secretária Estadual de Pernambuco, o que não daria a isenção necessária nos trabalhos locais; QUE jamais sugeriu a mudança da gestão local com o intuito de obter informações sigilosas de investigações ou de interferência de trabalhos de Polícia Judiciária.
13 - O que entende por "interferência política" na PF? Interferiu na PF?
RESPOSTA: QUE entende como interferência política pedidos políticos e não técnicos de gestores de Órgãos Públicos com a intenção de haver influência política sobre os trabalhos desenvolvidos pelo árgão; QUE jamais teve qualquer intenção de interferência política na Polícia Federal quando sugeriu ao ex-ministro SERGIO MORO a alteração na gestão da Direção Geral ou em Superintendências Regionais. QUE quando convidou o ex-ministro SERGIO MORO, assim para todos os demais ministros, para fazer parte de sua equipe concordou em "dar carta branca para que cada um montasse sua equipe e os órgão vinculados com os nomes que entendessem, com poder de veto do declarante; QUE tanto foi assim que o ex-ministro SERGIO MORO trouxe para o seu ministério os profissionais que ele teve contato em Curitiba-PR; QUE em determinado momento percebeu que o ex-ministro SERGIO MORO estava administrando a pasta sem pensar no todo, sem alinhamento com os demais ministérios e o Gabinete da Presidência. QUE, por fim, gostaria de acrescentar que sempre respeitou e respeita a autonomia da Polícia Federal e que entende que mesmo com a alteração de dirigentes de unidades da PF, não é possível interferir nas investigações em razão do sistema penal brasileiro e na cultura organizacional enraizada na instituição; QUE perguntado se gostaria de acrescentaria algo, disse negativamente; QUE, passada a palavra aos Advogados Gerais da União, não fizeram questionamentos; QUE registra-se que uma cópia deste Termo foi entregue aos Advogados da União.
