Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto aprecia novos projetos do Executivo nesta terça-feira (4)
Projeto que cria a Guarda Civil Municipal e outras propostas serão votadas nesta sessão
Por Revista Formosa
Atualizado 04 de novembro de 2025
Nesta terça-feira, dia 4 de novembro, a Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, realiza mais uma sessão ordinária com uma pauta repleta de matérias de relevância para a administração pública municipal.
Entre os principais assuntos, está a entrada do Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da gestão pública para os próximos quatro anos.
Também será apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025, que estabelece normas para contratações temporárias destinadas a atender necessidades excepcionais do município.
Além disso, mais Projetos de Lei Complementar estão na pauta para dar entrada:
- PL Complementar nº 004/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto-BA e dá outras providências.
- PL Complementar nº 005/2025, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Guarda Civil Municipal, reforçando a política de segurança pública local;
- PL Complementar nº 006/2025, que trata da reestruturação da Procuradoria Geral do Município, criação do fundo da procuradoria e organização do grupo da procuradoria;
- PL Complementar nº 007/2025, que reorganiza o Sistema de Controle Interno do Município, instituindo as carreiras de Analista e Técnico de Controle Interno, com a criação do Quadro de Profissionais da Carreira do Controle Interno (QPCCI).
A sessão será transmitida ao vivo pela Revista Formosa, a partir das 18h, no canal oficial da revista no YouTube, permitindo que a população acompanhe de perto as discussões e deliberações dos vereadores sobre temas que impactam diretamente o futuro administrativo do município.
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