Câmara de Formosa do Rio Preto aprova criação do Dia Municipal de Conscientização do Austismo
Segue para Sanção do Prefeito Neo Araújo
Por Revista Formosa
Nesta terça-feira, 17 de junho, durante sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, de autoria do vereador Hildjane Leite Souza.
O referido projeto "Institui e insere o 'Dia Municipal de Conscientização do Autismo' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa do Rio Preto e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), além de outras providências".
A matéria recebeu parecer favorável conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que reconheceram a relevância da proposta para a promoção da inclusão, visibilidade e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Prefeito Municipal Manoel Afonso, que, ao ratificar a proposta, permitirá que a nova lei entre em vigor, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a pessoa com autismo em Formosa do Rio Preto.
A iniciativa representa um importante avanço na promoção da cidadania, da dignidade e da conscientização da sociedade sobre o TEA, assegurando direitos e facilitando o acesso a serviços, principalmente por meio da CIPTEA, que proporcionará identificação e prioridade no atendimento aos beneficiários.
ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
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