Câmara de Cristalândia reprova contas do ex-prefeito Ariano Messias

13/12/2023

As contas do ex-gestor foram reprovadas por 05 dos 09 vereadores referente ao exercício do ano de 2018

Por Revista Formosa

O ex-prefeito do município de Cristalandia (PI), Ariano Messias Nogueira Paranaguá, teve suas contas de gestão, referente ao ano de 2018, reprovadas pela Câmara Municipal em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13).

A sessão foi aberta pelo Presidente Manaceis de Valcemar Feitosa, o relatório do TCE-PI foi lido, e em seguida o relatório da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, foi apresentado pelo vereador Fernando da Cunha Nogueira, seguindo o Tribunal de Contas do Estado pela rejeição das contas do ex-gestor Ariano Messias.

Em votação secreta, cinco dos nove vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que já havia recomendado a rejeição das contas do ex-gestor, apontando 16 irregularidades.

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores. Dessa forma, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

Fonte: Corrente em Ponto