Câmara aprova mudanças no ICMS; texto vai à sanção

Por Revista Formosa

Por 414 votos a 3, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 10, o projeto de lei que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis.

O plenário da Casa aprovou o texto poucas horas depois do aval do Senado. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo criticando a proposta, os partidos de esquerda votaram em peso a favor.

Na live de hoje, Bolsonaro disse que, se os deputados aprovassem o projeto hoje, "a qualquer hora da noite ou da madrugada" assinaria a sanção. Segundo, ele a proposta poderá reduzir em cerca de R$ 0,60 o preço do litro do diesel.

O relator do projeto na Câmara, Dr. Jaziel (PL-CE), apresentou parecer favorável às mudanças do Senado, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

Mas retirou dois dispositivos que permitiriam aos Estados, por meio do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), ajustassem o ICMS, para baixo ou para cima, conforme a oscilação dos preços.

"Esses dispositivos, se aprovados, permitirão que ocorra justamente umas das distorções que a proposta pretende evitar, que é o repasse de grandes variações no preço do petróleo, a maioria das vezes temporárias e excepcionais, aos preços praticados aos contribuintes", disse o deputado.

Projeto

Pela proposta, o ICMS, tributo estadual, passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra.

A porcentagem a ser cobrada será definida mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal. Ele deve ser uniforme em todo o território nacional, mas poderá ser diferenciado por produto.

O texto aprovado no Senado estabelece a chamada "monofasia" - ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez.

A mudança tenta acabar com o chamado "efeito cascata" verificado atualmente, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.

O projeto teve origem na Câmara, onde foi aprovada em outubro do ano passado, mas como foi modificado no Senado, o texto retorna para a análise dos deputados.

Isenção de tributos

O texto também propõe que, durante 2022, serão reduzidas a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a produção ou importação de diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

Em razão dessa renúncia de receita, o projeto dispensa medidas de compensação por meio de aumento de outras receitas ou corte de despesas, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.