Câmara aprova dois Projetos de Lei do Executivo em Formosa do Rio Preto
Saiba quais foram aprovados
Por Revista Formosa
A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, aprovou dois Projetos de Lei enviados pelo prefeito Neo Araújo, que integram o pacote de modernização administrativa apresentado pelo Executivo.
Contratações Temporárias
Na sessão ordinária de terça-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025, que atualiza as regras para contratações temporárias no município.
A legislação anterior era de 1998 e, segundo a gestão, estava defasada diante das novas exigências legais.
O objetivo é modernizar os critérios e dar mais clareza ao processo de contratação.
Reestruturação da Procuradoria
Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (13), foi aprovado por seis votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que reestrutura a Procuradoria Geral do Município, cria o Fundo da Procuradoria e define a nova organização interna do órgão.
A estrutura passa a contar com:
- Gabinete do Procurador Geral e Assessoria Técnica;
- Procuradoria Fiscal;
- Procuradoria Cível, Administrativa e Trabalhista;
- Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Infraestrutura;
- Secretaria da Procuradoria.
Outros projetos em tramitação
Os PLs aprovados fazem parte de um conjunto maior de propostas enviadas pelo Executivo, que inclui:
- PL Complementar nº 004/2025 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR);
- PL Complementar nº 005/2025 – Criação da Guarda Civil Municipal;
- PL Complementar nº 006/2025 – Reestruturação da Procuradoria (já aprovado);
- PL Complementar nº 007/2025 – Reestruturação da Controladoria-Geral do Município;
- Novo Regime Jurídico dos Servidores (a ser protocolado);
- PL Ordinária nº 018/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026–2029;
- PL Ordinária nº 022/2025 – Contratações Temporárias (já aprovado).
As votações seguem movimentando a Câmara Municipal, que deve continuar apreciando as proposições do Executivo nas próximas sessões.
O pacote representa uma das maiores reformas administrativas já apresentadas no município.
Siga a Revista Formosa no Instagram. Nosso canal no WhatsApp e esteja sempre atualizado! Receba as últimas notícias da Revista Formosa no Google News.
