Câmara aprova ampliação do piso nacional do magistério para professores temporários
Por Revista Formosa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que estende o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 672/2025, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR).
O texto assegura que o piso salarial — atualmente fixado em R$ 4.867,77 — também seja válido para os docentes temporários e para profissionais que desempenham funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão, orientação e coordenação escolar, desde que atendam aos critérios de formação exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Segundo Dartora, a medida corrige uma lacuna da legislação vigente. Ela destacou que quase metade dos professores temporários atuam há mais de 11 anos nas redes públicas de ensino, o que reforça a necessidade de equiparação salarial. "Ninguém se forma para ser professor temporário. Eles merecem o mesmo reconhecimento e valorização que os demais colegas", afirmou.
A parlamentar também esclareceu que a proposta não cria novas despesas para os entes federativos, uma vez que a maioria dos estados já utiliza recursos do Fundeb para o pagamento do piso aos temporários.
O tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um recurso do governo de Pernambuco sobre o direito de professores temporários ao piso nacional. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes no país.
Durante o debate em plenário, deputados destacaram a importância de valorizar os profissionais da educação.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), declarou apoio à proposta como forma de reconhecimento à categoria. Já o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou o uso excessivo de contratos temporários, apontando prejuízos à qualidade do ensino.
Por outro lado, parlamentares como Luiz Lima (Novo-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ponderaram sobre o impacto financeiro da medida nos municípios menores, defendendo uma implementação gradual e sustentável.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será novamente analisado antes de possível sanção presidencial.
