Bahia: Professores da rede estadual terão "abono extraordinário" em 2024
Projeto de lei foi encaminhado por Jerônimo à Alba na quinta-feira, 2
Por Revista Formosa
Os professores da rede estadual de ensino devem ter uma boa novidade nos próximos meses de 2024. Isso porque o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na quinta-feira, 2, um projeto de lei para garantir o pagamento de um abono extraordinário a todos os profissionais do magistério na educação pública do estado, referente aos precatórios judiciais.
De acordo com o projeto de lei, todos os professores da rede estadual de ensino, incluindo aqueles contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e também os servidores inativos do magistério, terão direito a receber o pagamento do abono extraordinário.
Os valores a serem pagos pelo governo do estado aos professores têm caráter indenizatório e são provenientes de 30% da parcela dos recursos encaminhados à Bahia pela União, referentes a precatórios judiciais, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em 2024.
Cada professor terá direito a receber um valor proporcional à quantidade de horas semanais que trabalham. Parte da classe na rede estadual possui uma jornada de 20 horas, enquanto uma outra parcela trabalha 40 horas por semana.
Ainda conforme o texto do projeto de lei encaminhado pelo governador da Bahia, aqueles professores que possuírem dois vínculos no magistério da rede estadual poderão receber o benefício duas vezes. O abono extraordinário, porém, não poderá ser incorporado à remuneração padrão do profissional.
Na mensagem que encaminhou à Alba, Jerônimo solicitou que o projeto tramitasse na Casa em regime de urgência, visando a superação das formalidades tradicionais do legislativo. Caso os deputados estaduais aprovem esse pedido, a proposta deverá ser apreciada diretamente no plenário, sem necessidade de avaliação nas comissões temáticas.
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