Bahia e Tocantins firmam acordo de divisas e confirmam Vila Panambi, em Formosa do Rio Preto, como território baiano
Por Revista Formosa
Os governos da Bahia e do Tocantins firmaram, na última quarta-feira (1º), um acordo que estabelece oficialmente os limites territoriais entre os dois estados e reconhece a Vila Panambi como parte do território baiano.
A assinatura ocorreu durante a abertura da Bahia Farm Show 2022, realizada em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.
A comunidade agrícola de Panambi está localizada na zona rural de Formosa do Rio Preto, mas, por muitos anos, recebeu incentivos do governo tocantinense, já que era considerada vinculada ao município de Mateiros (TO).
Com o novo entendimento, a área passa a ser oficialmente reconhecida como pertencente à Bahia, o que garante segurança jurídica aos produtores e ao poder público.
Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a região possui grande importância econômica para o estado.
O acordo é resultado de estudos técnicos iniciados em 2013, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Civil Originária (ACO 347). As análises foram concluídas em 2018, mas a formalização do termo declaratório só ocorreu agora.
O documento foi validado previamente pelas Procuradorias-Gerais dos dois estados e assinado pelos governadores Rui Costa, da Bahia, e Wanderlei Barbosa, do Tocantins.
Os estudos técnicos que embasaram o acordo foram realizados de forma conjunta pela SEI, pela Secretaria do Planejamento e Orçamento do Tocantins (Seplan/TO), Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro/TO), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins/TO) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em nota, a SEI destacou que a definição da divisa cria um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico ao assegurar estabilidade jurídica, considerada fundamental para a economia regional e nacional.
O órgão também ressaltou que a Vila Panambi sempre esteve inserida no território baiano, conforme as divisões político-administrativas adotadas pelo IBGE e pela própria SEI.
De acordo com a equipe de Limites Territoriais da SEI, o trabalho de campo realizado pelos técnicos dos dois estados não alterou a vinculação territorial da comunidade, que permanece integrada ao município de Formosa do Rio Preto, na Bahia.
O acordo apenas consolida, de forma legal, uma realidade social e produtiva construída ao longo de décadas pelos produtores rurais da região.
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