Aprovada a urgência para projeto sobre mineração em terras indígenas

Por Revista Formosa

Por 279 votos a 180, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o requerimento do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre a mineração em terras indígenas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esclareceu que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta no plenário em abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.

"Como nós não temos as comissões instaladas, vamos autorizar a formação de um grupo de trabalho com, em tese, 20 deputados - na proporção de 13 deputados da maioria e 7 da minoria -, com prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril", afirmou.

Citando a Constituição, Ricardo Barros afirmou que a proposta apenas consolida o fato de que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só pode ser efetivado com autorização do Congresso.

"Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição", sustentou.

Barros afirmou que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. "Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental."