APPLE é condenada por propaganda enganosa; Iphone 11 não é à prova d'água

22/03/2023
Créditos: Daniel Romero/Unsplash
Créditos: Daniel Romero/Unsplash

Por Revista Formosa

A APPLE foi condenada no Brasil em uma ação civil coletiva julgada no Tribunal de Justiça do Pará sob acusação de publicidade enganosa em relação ao iPhone 11. 

A ação coletiva requereu o pagamento de uma indenização de mais de R$ 100 milhões por parte da Apple, sob acusação de publicidade enganosa. 

O processo também envolve danos materiais e morais, no valor de R$ 5 mil aos consumidores lesados, além de um pedido em tutela de urgência para que a publicidade relativa à resistência à água dos iPhones 11 fosse retirada. 

A decisão veio do juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará, que acatou o pedido da AdecamBrasil e condenou a Apple a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. 

A ação acusa a Apple de enganar os consumidores, ao divulgar que o iPhone 11 é resistente à água, e a garantia não cobre os danos citados. Além disso, houve a condenação ao pagamento de danos morais individuais a compradores de iPhones 11/Pro/Pro Max no valor de R$ 1,5 mil.