Após pressão, Governo Federal fixa reajuste de 5,4% no piso dos professores para 2026

Por Revista Formosa

O Governo Federal confirmou o reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério para 2026. 

A definição foi formalizada por meio de uma Medida Provisória nº 1.334/2026 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21), durante um ato reservado no Palácio do Planalto.

Com a atualização, o valor mínimo pago aos professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. 

A adoção da Medida Provisória ocorreu porque, caso fossem aplicados apenas os critérios previstos na Lei nº 11.738/2008 — conhecida como Lei do Piso — o reajuste seria de apenas 0,37%, índice considerado insuficiente e abaixo da inflação acumulada no período.

Pelas regras anteriores, o aumento nominal seria de apenas R$ 18. Com a nova metodologia, o ganho passa a ser de R$ 262,86, garantindo crescimento real do piso salarial. 

Os novos valores, calculados conforme os critérios estabelecidos na MP, serão oficializados por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC).

A mudança na forma de correção do piso é resultado de negociações conduzidas pelo governo com entidades ligadas à educação, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e representantes de municípios. 

Segundo o Executivo, a medida busca oferecer mais segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio fiscal para estados e prefeituras.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos pelas redes estaduais e municipais com recursos do Fundeb, além de complementações da União. 

Cada ente federativo deverá regulamentar oficialmente o novo valor por meio de legislação ou ato normativo próprio.

Confira na íntegra Medida Provisória nº 1.334/2026 

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