APLB-Sindicato de Riachão das Neves Esclarece Ação Judicial

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por Revista Formosa

A APLB-Sindicato de Riachão das Neves (BA), em face da nota de repúdio que está sendo veiculada nas redes sociais por uma pequena parcela de sócios inconformados com a ação judicial promovida pela entidade sindical no intuito de sanar as irregularidades contidas nos Decretos Municipais nº 025, nº 026 e nº 045 de 2024, vem a público esclarecer que o ajuizamento da ação tem por objetivo combater as ilegalidades perpetradas pelo atual Chefe do Poder Executivo Municipal que, no final de seu mandato, decidiu comprometer o patrimônio e as verbas públicas da educação para favorecer, com concessões de enquadramento e estabilidade econômica, determinados servidores que se encontram em desvio de função, sem a efetiva regência em sala de aula.

Nos mencionados atos administrativos, a gestão pública municipal também negou os pedidos de diversos profissionais do magistério que de fato atendiam aos critérios da lei para a fruição do enquadramento, tais como formação acadêmica, classe e efetiva regência.

Convém mencionar que o protocolo da lide foi realizado por exigência da categoria, após consulta aos sócios da APLB-Sindicato sobre o teor dos decretos, os quais decidiram em assembleia geral — por maioria — que a causa deveria ser levada à apreciação do Poder Judiciário, o que foi prontamente atendido pela diretoria sindical, tendo em vista que as deliberações dos sócios em assembleia geral são soberanas, conforme as disposições estatutárias.

Por fim, a APLB-Sindicato ressalta que atua na defesa dos interesses dos profissionais em educação desde que estejam de acordo com a lei e dentro de parâmetros equânimes e isonômicos, de modo que jamais se omitirá ou será conivente com as arbitrariedades praticadas pelo Poder Público para favorecer a uns em detrimento de outros.

Levantamos a bandeira do respeito e da valorização profissional e do ensino de qualidade, sem abrir mão do que é nosso por direito, garantido em lei. Acreditamos que uma educação forte e respeitosa não se constrói com injustiças, razão pela qual nos propusemos a combatê-las sempre que for necessário.

Nossa luta é para valer!
Juntos somos mais fortes.

Atenciosamente,
Diretoria da APLB-Sindicato, Núcleo de Riachão das Neves – BA.

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