APLB protocola ofício e solicita ao prefeito Neo aplicação do novo piso salarial dos professores em Formosa do Rio Preto
Por Revista Formosa
A direção da APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Formosa do Rio Preto protocolou, nesta segunda-feira (26), um ofício na Prefeitura Municipal solicitando que o prefeito Neo Araújo aplique o reajuste de 5,4% no Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2026.
O documento, assinado pela diretora da entidade, Maria Janete Francisca Bispo Serpa, destaca que o novo valor do piso foi definido pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.334/2026, que alterou a forma de cálculo do reajuste.
Com a mudança, o piso para professores com jornada de até 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
No ofício encaminhado ao gestor municipal, a APLB ressalta a importância do compromisso da administração com a educação pública e solicita oficialmente o repasse do reajuste aos profissionais da rede municipal.
"Que assumamos o compromisso de cuidar da educação pública com dedicação, responsabilidade e seriedade", pontua o texto.
A entidade também fundamenta o pedido na nova metodologia adotada pelo Governo Federal, que passou a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O novo critério substitui a regra anterior prevista na Lei nº 11.738/2008, que resultaria em um reajuste de apenas 0,37% — índice inferior à inflação acumulada no período.
A definição do percentual de 5,4% foi oficializada após negociações entre o governo federal e entidades ligadas à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Com a nova regra, o aumento nominal no piso passa de R$ 18, que seria aplicado pelo critério antigo, para R$ 262,86, garantindo ganho real aos profissionais do magistério. O município de Formosa do Rio Preto tem até o mês de maio para encaminhar e aprovar, na Câmara de Vereadores, o projeto que autoriza a aplicação do novo piso.
Como o pagamento dos salários da educação básica é realizado por estados e municípios com recursos do Fundeb e complementações da União, cada ente federativo precisa regulamentar oficialmente o novo valor por meio de ato próprio.
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