Allan dos Santos é a besta negra de Moraes

Por Revista Formosa

(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 21 de março de 2022)

Foi mais um passo, na escalada permanente de repressão ao direito de livre expressão que o ministro Alexandre de Moraes conduz no STF com o seu inquérito perpétuo contra "atos antidemocráticos". Num dia, o ministro mandou "suspender" o funcionamento no Brasil da plataforma de comunicação social Telegram. No outro, mandou retirar a suspensão. No meio tempo, os responsáveis pelo Telegram, que não tem representantes no Brasil, comunicaram que estavam satisfazendo as instruções dadas pelo ministro - basicamente, retirar postagens das quais ele não gosta.

O caso do Telegram é uma vergonha - mais uma, na sucessão inevitável de vergonhas públicas trazidas por esse inquérito ilegal, abusivo e típico de ditaduras subdesenvolvidas. Diante de um Congresso Nacional que se ajoelha, e dos grandes faróis da "sociedade civil" que preferem ficar apagados, o ministro Moraes viola abertamente a Constituição a cada um dos seus despachos. Não há nada de certo na sua guerra santa para "defender a democracia", mas poucas coisas são tão agressivamente contra a lei como sua perseguição a jornalistas de direita, ou "bolsonaristas", ou que desagradam a ele e ao STF.

O caso mais gritante é o do jornalista Allan dos Santos, banido das redes sociais pelo ministro, e que se utilizava do Telegram para escrever a seus leitores. Allan tem sido, desde o início dessa aberração toda, a besta negra de Moraes. Está sendo processado, mas não é informado que crime teria cometido. Não dizem qual artigo do Código Penal, ou de qualquer outra lei brasileira, ele teria desrespeitado. Seus advogados não têm acesso aos autos do inquérito - e o próprio Allan não consegue informar a ninguém do que, exatamente, está sendo acusado. A única coisa clara é que virou uma ideia fixa para o ministro.

Moraes está intensamente frustrado porque não consegue prender o jornalista. Ele está nos Estados Unidos - e nem a Interpol, nem as autoridades norte-americanas, tomaram conhecimento dos pedidos oficiais de "extradição" feitos pelo ministro. É uma humilhação: a polícia internacional ignora uma ordem da suprema corte brasileira porque nos países democráticos onde opera não se admite a prisão de cidadãos que não cometeram crime definido em lei. É, além disso, um dos piores momentos para quem, no Brasil, vive angustiado com ameaças à democracia, mas se cala diante da perseguição contra Allan dos Santos. Como o jornalista é uma figura detestada pela esquerda, considera-se que o seu caso a lei não se aplica; não vale, para ele, o direito constitucional à livre expressão, nem o princípio de que nenhum cidadão pode ser acusado de algo que não está previsto em lei.

O que não vale para um, hoje, pode não valer para outro, amanhã. Ao silenciar diante do abuso serial às liberdades individuais feito pelo STF, a classe política brasileira está rifando a segurança que a democracia deveria oferecer a todos.