Alexandre de Moraes usou delação para condenar Jair Bolsonaro e agora quer limitá-la para não ser atingido
Por Revista Formosa
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que discute possíveis limites para acordos de delação premiada.
O processo foi apresentado em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda aguarda definição de data para julgamento pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A movimentação ocorre após o nome do ministro aparecer em mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, que estaria em negociação para firmar um possível acordo de delação premiada.
Na ação, o PT pede que o STF estabeleça critérios mais objetivos para esse tipo de instrumento jurídico.
Entre as propostas, está a vedação do uso exclusivo de declarações de delatores como base para decisões como prisões ou bloqueio de bens, além da definição de prazos para que pessoas mencionadas possam apresentar defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou sobre o tema e, em 2024, recomendou a rejeição do pedido.
Segundo informações analisadas pela Polícia Federal, mensagens atribuídas a Vorcaro fazem referência a encontros com o ministro.
Em um dos registros, enviado no dia em que foi preso pela primeira vez, em novembro, o empresário teria questionado um contato associado a Moraes sobre bloqueios de valores.
As mesmas apurações também citam um contrato de aproximadamente R$ 129 milhões envolvendo a esposa do ministro, Viviane Barci e o Banco Master. O conteúdo e a natureza do acordo, no entanto, não foram detalhados publicamente até o momento.
O caso ainda depende de análise do plenário do STF, que deverá decidir se haverá ou não mudanças nas regras relacionadas aos acordos de delação premiada.
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