Abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Formosa do Rio Preto; prazo segue até o dia 28 de abril
Por Revista Formosa
A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto informa que estão abertas as inscrições para a eleição da nova composição do Conselho Tutelar – mandato 2024/2028.
Para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar, serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes.
O valor do subsídio pago ao Conselheiro Tutelar é a quantia de um salário mínimo vigente. Os servidores públicos, quando eleitos para o cargo de membro do Conselho Tutelar e no exercício da função, poderão optar pelo vencimento do cargo público acrescido das vantagens incorporadas ou pela remuneração que consta da Lei Municipal n°. 223/2019, sendo-lhes assegurados todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, enquanto perdurar o mandato, exceto para fins de promoção por merecimento.
As inscrições ficarão abertas de 04 a 28 de abril de 2023, em horário de atendimento ao público das 8h00 às 12h00, na sala do CMDCA, localizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital
As atribuições do cargo de membro do Conselho Tutelar são as constantes na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução n. 231/2022 do Conanda e na Lei Municipal n°. 223/2019, sem prejuízo das demais leis afetas.
O Edital nº 001/2023 foi publicado e pode ser conferido através deste link: https://doem.org.br/ba/formosadoriopreto/diarios/previsualizar/1Zj4e3VK
