19 Estados e DF anunciam redução do ICMS dos combustíveis
Por Revista Formosa
Depois de São Paulo, Goiás e Santa Catarina, outros 16 Estados e o Distrito Federal anunciaram a redução do ICMS sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Os anúncios, feitos no fim de semana nas redes sociais dos governadores, segue a Lei Complementar 194/22, sancionada no dia 23/06 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Anunciaram a adesão à lei: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Ceará e Sergipe. Ainda faltam se pronunciar, portanto, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Tocantins.
No Twitter, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que a alíquota do ICMS era de 31% para a gasolina e passará a 18%.
Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje.
— Romeu Zema (@RomeuZema) July 1, 2022
Governadores de 19 Estados e do DF tinham entrado com ações no Supremo Tribunal Federal contra essa e outra lei - a LC 192 - que também altera o ICMS e aguardavam uma reunião para entrar em acordo com o governo.
Os governadores de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira 27/06, contra a lei federal que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações.
Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei tem objetivo de arrefecer a inflação, reduzindo os preços de produtos e serviços essenciais, como combustíveis. A nova legislação, contudo, incide diretamente na arrecadação dos Estados - o ICMS é um tributo estadual. Sendo itens essenciais, os Estados não podem cobrar alíquota superior a 17%.
