PL2630 – tentativa de instituir mecanismos de censura na internet brasileira
Por Revista Formosa
Desde 2020, o Congresso Brasileiro discute o Projeto de Lei 2630/2020, que também ficou conhecido como o "PL das Fake News" ou "PL da Censura", e que foi criado para instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Os adjetivos até soam bem aos ouvidos, mas o projeto tem um objetivo nefasto uma vez que propõe controlar a liberdade de expressão e, além disso, a liberdade de pensamento.
A primeira versão do projeto foi apresentada pelos deputados federais Felipe Rigoni (União-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP). Em seguida, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um texto semelhante ao Senado.
O PL tem gerado polêmicas e é alvo de fortes críticas. Na última quinta-feira (7), uma batalha foi travada entre os parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados, acendendo o sinal de alerta, pois 249 deputados votaram a favor da aprovação do PL, sendo necessários 257, faltando apenas oito votos. Mas que não esqueçamos, é ano eleitoral, então esse resultado considerado expressivo tem relação com os interesses escusos daqueles que pretendiam manter o controle de informações nas eleições.
Seria errôneo dizermos que a censura não está implantada, pois já presenciamos casos de usuários restritos de faze determinadas postagens ou mensagens, onde recebem alertas do tipo: "essa postagem viola as diretrizes da comunidade" e, também, casos de digital influencers e parlamentares que tiveram as páginas de redes sociais retiradas do ar.
As mídias sociais como o Facebook, o Instagram, o Twitter e o YouTube, além de outros canais de comunicação online como Whatsapp e Telegram foram obrigados a financiar os próprios sistemas de checagem de informação e entre outras medidas adotadas.
Em carta aberta assinada pelo presidente do Google, Fábio Coelho, a empresa manifesta críticas e se posiciona dizendo que a PL 2630 não combate a desinformação, e que pode provocar menos acessos às informações relevantes e, assim, prejudicar negócios que dependam da publicidade digital.
O YouTube também se manifesta com críticas a obrigatoriedade de notificar o criador toda vez que os sistemas "rebaixarem" o conteúdo por qualquer motivo. Declararam ainda, que a plataforma trabalha com um tipo de sistema em que a lei da Fake News não estava levando em conta uma escala e complexidade de 80 bilhões de informações com chamadas, logo, seria inviável tomar decisões de maneira contínua sobre qual conteúdo poderia mostrar ou não às pessoas.
Os fatos cada vez mais evidenciam que a finalidade é a fiscalização, o controle de acessos e os envios, além de tudo aquilo que acreditarem ser desinformação, mas que na verdade consideram ser indesejado porque não está de acordo com os interesses dos "poderosos" que cortejam a censura.
