Piso Nacional do Magistério: O reajuste deve ser de 31,3% em janeiro e chegar a R$ 3.789,63

Por Revista Formosa

O piso nacional do magistério terá reajuste de 31,3% em janeiro de 2022 e passará para R$ 3.789,63. Esse valor é baseado na portaria número 8, assinada pelos ministros Milton Ribeiro e Paulo Guedes dos Ministérios da Educação e da Economia, respectivamente, datada de 24 de setembro de 2021, está garantida na Lei nº 11.738/2008. A portaria define o Valor Anual Total por Aluno, que é o indicador usado como referência para a correção do piso desde a sua criação.

Com percentual de 31,3%, valor mínimo a ser pago a docente com até 40 h/s deverá passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.789,63. Aumento se deve a incrementos nas receitas de impostos e majoração nos recursos do novo Fundeb.

Portaria garante

A Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 24 de setembro de 2021 - que garante 31,3% de reajuste para o magistério em janeiro de 2022 - foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de setembro de 2021 (sábado).

Cálculo

Para chegar aos 31,3% de reajuste em janeiro de 2022, os técnicos do MEC usam tradicionalmente a seguinte equação, baseada no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores:

Custo aluno 2020 - Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25 de novembro de 2020: R$ 3.349,56

Custo aluno 2021: Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 25 de setembro de 2021: R$ 4.397,91

Crescimento de 2021 em relação a 2020: 31,3%

Percentual de reajuste: 31,3%

Todos têm direito

Reajuste de no mínimo 31,3% deve ser pago a todos os profissionais do magistério que atuam na Educação Básica pública de estados e municípios. Percentual deve ser aplicado ao salário-base de cada um, independentemente de quanto seja a remuneração final que o educador já receba.

É possível pagar

Prefeitos e governadores têm agora de cumprir. O dinheiro está garantido em várias fontes, em particular no aumento da complementação da União para o novo Fundeb e no incremento dos tributos que compõem esse fundo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Com Informações MEC e Dever de Classe