Governadores vão ao STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis sancionado por Bolsonaro
Por Revista Formosa
Aprovada na madrugada desta sexta-feira (11) pelo Congresso Nacional, o projeto de lei complementar 11/2020, que impõe uma alíquota nacional sobre o valor cobrado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mudará a incidência do imposto e de outros tributos sobre os combustíveis, diesel e do gás de cozinha.
O PLP 11/2020 regulamenta a monofasia do ICMS sobre os combustíveis. Pelo texto aprovado, a proposta permite que a cobrança do imposto aconteça uma única vez, seja durante a produção ou durante a importação, evitando o efeito cascata de impostos.
Desta forma, os estados e o Distrito Federal poderão definir, em conjunto, uma alíquota sobre combustíveis, que seria aplicada por todos. Essa decisão será tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até o fim de 2022. Devido a pressão do congresso e da sociedade a expectativa que a decisão de um valor fixo seja tomada em 15 dias.
Governadores vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma mudança na forma de tributação do ICMS sobre os combustíveis que foi aprovada pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Bolsonaro, iniciativa dos governadores é evitar que seja reduzido o preço da gasolina e do diesel ao consumidor final e jogar a culpa no Chefe do Poder Executivo Federal.
Um dos argumentos do Presidente do Fórum dos Governadores do Nordeste, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) vai utilizar, é alegar que o projeto aprovado é inconstitucional e os governadores vão ao Supremo para dizer que quer "evitar prejuízo para o nosso povo" e assim permitir que os preços dos combustíveis voltem a subir.
Bastidores do Poder no Congressos informa que o STF deve respeitar a Constituição Federal rejeitando o pedido dos governadores, e vai prevalecer o que foi aprovado por senadores, deputados e sancionado pelo Presidente atendendo os anseios dos brasileiros que não aguentam tantos impostos. Foco; UOL; Revista Formosa
