Apple é condenada a fornecer carregador a consumidor de SP

Por Revista Formosa

A Justiça paulista condenou a Apple a fornecer um carregador a um cliente que comprou um iPhone 12 Pro Max em Itanhaém, na região da Baixada Santista (SP). Os juízes que julgaram o caso determinaram que houve venda casada por parte da fabricante, já que o adaptador, necessário para o funcionamento do aparelho, precisou ser comprado à parte.

O consumidor, que gastou quase R$ 7 mil no celular, ainda pediu indenização por danos morais, mas a Justiça negou o pagamento da multa.

A fabricante adotou como prática vender os aparelhos, a partir do iPhone 11, sem o carregador. De acordo com a empresa, essa medida foi tomada com a finalidade de proteger o meio ambiente.

Entretanto, os três juízes da 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entenderam que o carregador é um produto "imprescindível" para a utilização do telefone celular. Na decisão, foi determinado que o carregador seja entregue ao cliente no prazo de 15 dias.

Esta não é a primeira vez que a Apple enfrenta processos na Justiça por não fornecer o carregador junto com o iPhone. Em novembro, a empresa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais em R$ 3 mil e a fornecer um carregador a uma cliente na Bahia que comprou um iPhone 11 de 64 GB.

A companhia também está enfrentando pressão do Ministério da Justiça por oferecer o iPhone sem o acessório. Em dezembro, a Apple recebeu uma notificação da pasta por não incluir o carregador. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acusa a fabricante de venda casada e prática abusiva, e pediu que os Procons estaduais e municipais tomem "medidas cabíveis" contra ela.